Brasil comemora 20 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

COMEMORAR E LUTAR...

A sociedade brasileira de maneira geral e as pessoas ligadas ao atendimento das demandas da infância e adolescência, em específico, comemoram 20 (vinte) anos de implementação da Lei 8069 (13 de julho de 1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O ECA emana da Constituição Federal de 1988, que torna a criança e o adolescente prioridades absolutas da família, do Estado e da sociedade, ampliando os níveis de responsabilização pelas infrações e distratos cometidos.

As unidades do Programa Escola de Agroecologia (Pequizeiro e Guaraí) estão neste ano intensificando os trabalhos relativos à conscientização de direitos e deveres do cidadão com relação à criança e ao adolescente, inserindo o tema dentre os diversos conteúdos estudados e trabalhados em sala e e junto às famílias.

São deveres da família, do Estado e da sociedade e compõem direitos básicos da criança e do adolescente:

1) Direito à vida e à saúde;
2) Direito à educação;
3) Direito ao respeito e à dignidade;
4) Direito à liberdade;
5) Direito à convivência familiar e comunitária;
6) Direito à profissionalização;
7) Direito à cultura;
8) Direito ao lazer e ao esporte;
9) Direito à priorização em atendimentos.